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Falso testemunho na Justiça do Trabalho: quais as consequências?

Foto do escritor: Dr. Rafael Luiz Silveira BizarriaDr. Rafael Luiz Silveira Bizarria

Atualizado: 9 de fev. de 2024

Que uma testemunha que mente em juízo comete crime você já sabe, mas qual a consequência quando o falso testemunho ocorre na Justiça do Trabalho?


Bom, primeiro de tudo é importante destacar que praticar falso testemunho não é somente mentir, mas também omitir informações verdadeiras, isto é, pode se traduzir por um "fazer" (afirmar falsamente algo) ou um "não fazer" (omitir uma informação verdadeira).


Quem comete esse delito está sujeito a uma pena de até quatro anos de reclusão, além de multa.


Ocorrendo em âmbito trabalhista, o processo e julgamento do caso se dará na Justiça Federal, que tem competência para o caso.


Lembrando que o delito pode ser praticado em qualquer esfera, até mesmo na administrativa e arbitral, sendo delito contra a Administração da Justiça, pois põe em dúvida a credibilidade do Poder Judiciário e atenta contra a máquina judiciária.


Artigo escrito pelo sócio-fundador, Dr. Rafael Luiz Silveira Bizarria (OAB/SP 425.452), mestre em Direito pela FMU/SP, especialista em direito penal econômico pela PUC/MG e em direito médico e da saúde pela FALEGALE/SP, além de escritor de artigos, palestrante e professor.



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