Os médicos residentes que cursaram medicina utilizando o financiamento estudantil (FIES) podem, a depender do caso, estender o prazo de carência do FIES para após o fim da residência médica, iniciando o pagamento das parcelas do financiamento somente após a conclusão da residência médica.
Essa é a previsão presente na legislação brasileira, uma vez que o país necessita de profissionais médicos especializados em determinadas áreas. Desta forma, como meio de incentivar o médico a realizar residência médica, há a possibilidade de extensão do prazo de carência para pagamento do financiamento.
Na prática, o médico somente inicia o pagamento do FIES após concluir a residência médica, quando então será especialista em determinada área da medicina.
É importante lembrar que alguns requisitos devem ser preenchidos, a saber: a residência médica deve ser credenciada na Comissão Nacional de Residência Médica, bem como deve se dar naquelas especialidades consideradas prioritárias pelo Executivo Federal. Além disso, deve haver o preenchimento de requisitos formais.
Artigo escrito pelo sócio-fundador, Dr. Rafael Luiz Silveira Bizarria (OAB/SP 425.452), mestre em Direito pela FMU/SP, especialista em direito penal econômico pela PUC/MG e em direito médico e da saúde pela FALEGALE/SP, além de escritor de artigos, palestrante e professor.
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