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Dr. Rafael Luiz Silveira Bizarria
9 de mar. de 20211 min de leitura
Falso testemunho na Justiça do Trabalho: quais as consequências?
Que uma testemunha que mente em juízo comete crime você já sabe, mas qual a consequência quando o falso testemunho ocorre na Justiça do...
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Dr. Rafael Luiz Silveira Bizarria
9 de mar. de 20212 min de leitura
Consequências criminais de exercer profissão sem habilitação legal
A atuação profissional sem habilitação legal (que se traduz, em regra, na diplomação em curso superior e inscrição no Conselho...
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